O cão é membro da família
Para o tutor, o cão já é um membro de sua família desde o momento em que ele é acolhido ao lar. Entretanto, esta é uma relação afetiva pautada por um verdadeiro amor, que não necessariamente é legalmente reconhecido dessa forma.
Muitos países já equacionaram esta questão, e os animais deixaram de ser coisas ou objetos. É o caso de Alemanha, Áustria, Suíça, França e Portugal, que já mudaram seus estatutos legais para as relações com os animais.
No começo deste ano mais um país se uniu a este seleto grupo.
É o caso da Espanha que, na Câmara Baixa do Parlamento, aprovou por unanimidade em 07/02/22 algumas leis que incluem uma mudança constitucional determinando que os animais deixem de ser considerados objetos e, em vez disso, sejam reconhecidos juridicamente como seres vivos.
Isto pôs fim à objetificação jurídica dos animais, com forte mobilização popular através do hashtag #AnimalesNOsonCosas, baseado no fato de que os cães são seres vivos dotados de extrema sensibilidade, mas que estavam submetidos a algumas práticas muito similares às que assistimos em nosso meio cujo ápice é o abandono que infelizmente ainda temos que conviver.
Isso significa que eles não podem ser apreendidos, abandonados ou abusados; e que o seu bem-estar terá de ser levado em consideração em caso de separação ou divórcio dos tutores, algo similar à guarda de filhos: um verdadeiro membro da família que, enfim, adquire o respaldo legal para que o seu bem-estar seja assegurado.
Um ponto importante que está contemplado nestas mudanças é que o próprio tutor ganha responsabilidades adicionais, o que é muito bom, pois por trás de cada animal abandonado há sempre um tutor que não merece esta qualificação.
Apesar dos avanços ocorridos na sociedade brasileira, com especial repercussão para condomínios e restaurantes, os animais de estimação ainda não são considerados como efetivos membros de família. Embora exista um projeto de lei em tramitação no congresso, seu escopo está bastante aquém dos avanços de países europeus, posto que determina a natureza jurídica dos animais como bens móveis.
Quem sabe não criamos uma hashtag, um leve “empurrãozinho”, para ajudar os nossos representantes a efetivamente nos representarem?
Uma excelente Páscoa a todos!
